Prefeito Batata sanciona Projeto de Lei que institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico

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O prefeito de Caicó, Robson de Araújo (Batata) sancionou o Projeto de Lei Nº 039/2020, aprovado pela Câmara Municipal de Caicó, onde institui a Revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caicó nas Áreas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e o Plano nas Áreas de Limpeza Urbana/Manejo de Resíduos Sólidos e Drenagem Urbana/Manejo de Águas Pluviais.

O Plano Municipal de Saneamento Básico em todas as suas áreas especificadas contempla um período de 20 (vinte) anos, sendo que a nova versão do Plano (em todas as suas áreas), instituídas por esta lei, será avaliada anualmente e revisada a cada 4 (quatro) anos.

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