MP intima Flávio Bolsonaro e a mulher a depor sobre ‘rachadinhas’

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O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda Nantes, foram intimados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP), nesta quinta-feira (2), a prestar depoimento sobre as suspeitas de participarem do esquema de ‘rachadinhas’ na Assembleia Legislativa (Alerj).

A convocação para os depoimentos, marcados para segunda (6) ou terça-feira (7), partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) do MP, que já vinha investigando o caso em primeira instância.

A defesa de Flávio Bolsonaro questionou a legalidade da ação do Gaecc. Segundo os advogados, depois que a Justiça do RJ decidiu encaminhar o caso para a segunda instância, o grupo de promotores não deveria mais participar das investigações (veja a íntegra da nota no fim da reportagem).

Também em nota, no entanto, o Ministério Público diz que a Chefia Institucional delegou aos promotores do Gaecc os poderes para prosseguirem nas investigações mesmo com a mudança de instância. Agora, porém, o grupo responde diretamente ao procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

“Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo”, diz a nota do MP.

Investigação

Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, é apontado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro como chefe de uma organização criminosa que atuou em seu gabinete no período em que foi deputado na Alerj. Entre 2003 e 2018, ele cumpriu quatro mandatos parlamentares consecutivos.

A estimativa é que cerca de R$ 2,3 milhões tenham sido movimentados em um esquema de “rachadinha”, no qual funcionários do então deputado devolviam parte do salário que recebiam na Alerj.

O dinheiro, segundo a investigação, era lavado com aplicação em uma loja de chocolates no Rio da qual o senador é sócio e em imóveis.

No último dia 25, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RJ decidiu, por 2 votos a 1, por acatar o pedido de habeas corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro. Com a decisão, o inquérito saiu da primeira instância e será avaliado pelo Órgão Especial, na segunda instância.

O argumento da defesa é a de que Flávio Bolsonaro tem direito ao foro privilegiado de deputado estadual, mandato que exerceu até 2018, quando foi eleito para o Senado.

Para ministros do Supremo Tribunal Federal o TJ-RJ contrariou a corte ao conceder foro a Flávio Bolsonaro, porque decisões anteriores do STF já teriam criado jurisprudência para negar o foro neste tipo de situação, quando o deputado já não está mais no mandato.

Na quarta-feira (1), o ministro Celso de Mello enviou para o plenário do STF a ação que questiona o foro especial de Flávio Bolsonaro.

Na prática, entretanto, o processo só deve ter desdobramentos em agosto, quando o STF retornará do recesso do Poder Judiciário. Flavio Bolsonaro já pediu ao Supremo que arquive a ação.

A íntegra da nota da defesa

Apesar de ter perdido a atribuição para investigar Flávio Bolsonaro a partir da decisão que transferiu a investigação para a segunda instância, o grupo de combate à corrupção do MP do Rio de Janeiro (GAECC) insiste em ouvir o senador. A Defesa do senador recebeu comunicado marcando oitiva para dias 6 ou 7 de julho e emitiu a seguinte nota:

Causa espanto à Defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (GAECC) insista em colher depoimento dos investigados. O próprio Gaocrim, que atua na segunda instância e ao qual cabe agora a investigação, interpôs Reclamação perante o STF tão logo tomou conhecimento do resultado do HC que retirou o foro da primeira instância.”

G1 RJ

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