Advogado garante que prefeito Dr. Tadeu atropela ordem judicial e começa a demitir funcionários do Hospital do Seridó

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O advogado Sildilon Maia denuncia que o prefeito de Caicó, Dr Tadeu, resolveu ignorar a ordem judicial proferida no processo 0104503-72.2016.8.20.0101 pelo juiz Luiz Antônio Tomaz do Nascimento de não demitir os funcionários do Hospital do Seridó, salvo quando realizado concurso público para as vagas.

“No ano passado, tanto o Ministério Público quanto o Município de Caicó recorreram da decisão e não conseguiram reverte-la no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

O prefeito recém empossado parece que achou uma solução mais simples: fez de conta que a decisão não existe.

A pena para o prefeito que descumpre decisão judicial é de até 3 anos de prisão, perda do mandato e proibição de exercer cargo público por 5 anos (art. 1°, XIV, do Decreto-Lei 201/67)”, destacou Sildilon.

Blog do Marcos Dantas

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